EM ÚLTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS APROVA L. D. O. 2016

O ADIAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR DE PARAUAPEBAS TEVE COMO SALDO POSITIVO A APROVAÇÃO DA LDO E TAMBÉM CONTINUIDADE DA CPI DA VALE
Por Juno Brasil - Foi discutido e aprovado em segunda e última votação o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nº 022/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, de tramitação nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. É uma proposição, que estabelece as metas e as prioridades da administração, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução do orçamento para o ano de 2017. A segunda discussão e votação ocorreu durante a última sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), dessa quinta-feira (21). E recebeu somente uma emenda modificativa da Comissão Mista de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, sendo aprovada em segunda discussão por unanimidade.
Mesa diretora abre os trabalhos da sessão
A sessão extraordinária, contou com a mesa diretora formada pelo seu presidente, Ivanaldo Braz (PSDB); vice-presidente, Maridé Gomes (PSC); primeiro secretário José Francisco Pavão (PSDB) e segundo secretário Bruno Soares (PSD), com exceção do vereador Antônio Massud (PTB), todos os outros vereadores participaram da última sessão extraordinária, antes de entrar em recesso, Lidemir Alves (PR), Israel Miquinha (PT), Marcelo Parceirnho (PSC), Euzebio Rodrigues (PT), Charles Borges (Pros), Eliene Soares (PMDB), Zacarias Marques (PSDB), Ivaniti Barrão (PSDC) e Joelma Leite (PSD).
De acordo com o presidente da CMP, Ivanaldo Braz, o atraso na votação da LDO adiou o recesso dos vereadores de Parauapebas, que conforme com o Regimento Interno da Câmara, o período de 1º a 31 de julho é considerado como recesso legislativo. Entretanto, ele não pode iniciar enquanto a LDO não fosse aprovada.
Segundo Braz além da aprovação da LDO houve
reprovação de alguns vetos do Executivo
Segundo Braz houve duas sessões extraordinárias, com tempo suficiente para que houvesse ajuste total da LDO, com um trabalho minucioso de 21 dias, entre vereadores, comissões e procuradoria, por isso o recesso legislativo de Parauapebas somente iniciou a partir do encerramento da última sessão extraordinária, nessa quinta-feira (21), com a aprovação por unanimidade da votação da LDO.

”Além da aprovação da LDO, houve alguns Projetos de Leis do Legislativo, que o Executivo vetou, aqueles que achamos necessários aprovamos, entretanto, os de relevância à comunidade, opinamos por derrubar os vetos, como o veto 05/2016 do Projeto de Lei nº 08/2016, da Associação das Mulheres de Barro de Parauapebas, declarando como entidade de utilidade pública a Cooperativa dos Artesãos da Região dos Carajás, denominada Mulheres de Barro, não somente porque é de minha autoria, mas por se entender que é de muita importância à comunidade e como no próprio Estatuto, embora numa cláusula fale em fins lucrativos, mas tanto no início, como no fim esclarece que a entidade em si, não tem fins lucrativos, por isso opinamos por derrubar o veto e manter o Certificado de Entidade de Utilidade Pública”, finaliza Braz.
A LDO será encaminhada para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data de sua publicação. Após a sessão, os vereadores entraram em recesso por um período de dez dias e voltam a se reunir no próximo dia 1º de agosto, em sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, e no dia seguinte, 2 de agosto, em sessão ordinária.
CPI da Vale – Além da análise, audiência, execução e aprovação da LDO, foram adiantados os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale, composta pelos parlamentares José Pavão (PSDB), Joelma Leite (PSD), Euzébio Rodrigues (PT), Marcelo Parcerinho (PSC) e Zacarias Marques (PSDB), que foi instaurada para investigar supostas alterações nos valores de repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), declarados pela mineradora Vale.
"Conseguimos R$ 48 milhões de volta aos
cofres públicos" diz Zacarias Marques
Segundo o vereador Zacarias Marques: “Com o adiamento do recesso para votação da LDO, nós aproveitamos para dar andamento na CPI que investiga a sonegação da Vale, da qual faço parte e em minha opinião é a única CPI até o momento, com resultados altamente positivos, onde em até três meses, já conseguimos trazer de volta aos cofres do município, a quantia de R$ 48 milhões”, explica Zacarias Marques, acrescentando que, no último dia 18 de julho, eles participaram de uma reunião em Belém, entre representantes da Vale e os membros da CPI. E na ocasião, a mineradora ofereceu esclarecimentos referentes aos questionamentos feitos pela Comissão, que já apresentou pedidos de apuração contra a Vale, junto ao Ministério Público Federal e à Receita Federal, para averiguação de supostas irregularidades e divergências quanto aos recolhimentos.
Ainda segundo o vereador, em abril, a Vale foi notificada pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em R$ 940 milhões, por distorções nas deduções de despesas de transportes, entre 2013 e 2015, e pela diferença na base de cálculo quanto aos preços de vendas finais nas exportações, no período de 2011 a 2015. Zacarias garante que eles continuarão firmes no trabalho da CPI até apurar o último centavo.



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