ESTADO DO TOCANTINS TEM A TARIFA DE ÁGUA MAIS CARA DO BRASIL

Ex-prefeito de Carrasco Bonito - To, Joacy Gonçalves, onde  a tarifa de água é uma das mais cara do Brasil! Esclarece que carestia da água é má vontade política do atual prefeito Carlos Alberto.


Por Juno Brasil - “Assim como eles fizeram a Lei para reduzir o salário dos professores, eles podem fazer uma Lei para resolver o problema da água, pois o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, embora tenha sido uma “recomendação” do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Estado do Tocantins e da Procuradoria Geral do Estado, na época do meu governo em Carrasco Bonito (TO), tem cláusulas que amparam o gestor municipal na fiscalização dos serviços e controle dos preços cobrados”, afirma o ex-prefeito Joacy Gonçalves.

Ex-prefeito Joacy Gonçalves diz que carestia
da água é culpa do atual prefeito 
Em entrevista ao jornal GOL O Gazeta Online, o ex-prefeito Joacy Gonçalves, contesta os boatos espalhados, de que ele teria vendido a água do município, esclarecendo que assim como vários outros municípios do estado do Tocantins, na sua gestão anterior recebeu “recomendações” do TCM e da Procuradoria do Governo do Tocantins, conforme as leis federais; Nº 8.666/93; 9.648/98; 8.987/95 e 11.445 e as estaduais Nº 1.017/98 e 1.018/98, de terceirizar os serviços públicos de exploração de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Carrasco Bonito (TO), através do contrato de concessão à empresa Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), definido pelo Decreto 9.725/94 do Governo do Estado e pela Lei municipal Nº 169/07.

Equipamento de água sob responsabilidade do
atual prefeito está se deteriorando no mato
“Portanto como posso comprovar acima através das leis e do Decreto do Governo do Estado, eu não vendi a água do município, segui as determinações que me foram recomendadas, pelo TCM e Procuradoria do Estado, mas quanto aos preços abusivos, o que não está ocorrendo somente no município de Carrasco Bonito, mas em todos os municípios do estado tocantinense, é falta de vontade política do prefeito, que já deveria ter se posicionado há muito tempo”, esclarece Joacy. E completa afirmando que, se fosse gestor deste município, criaria lei específica de redução de tarifas que não contemplassem o binômio possibilidade/necessidade, pois as tarifas arbitrárias devem ser rebatidas, sejam com uma ação promovida pelo Ministério Público, ou com uma ação própria, como ocorreu em outros municípios.

O ex-prefeito exemplifica o município de Tocantinópolis (TO), onde o prefeito e a Câmara Municipal, criaram uma Lei que reduziu as tarifas de água e esgoto cobradas pela Saneatins, de 80% para 50%, tendo ainda a Justiça determinado que a empresa  restituísse os valores cobrados indevidamente aos usuários, a partir da publicação da Lei, acrescidos de 50%, de juros e correção monetária. Também impôs a obrigação de não mais cobrar a tarifa excessiva, sob pena de multa de  (R$1.000,00) um mil reais, em cada tarifa cobrada excessivamente.

“Agora no final do mandato, o prefeito Carlos Alberto, sem ter capacidade de administrar o município, querendo usar essa situação, para se eximir de sua responsabilidade de omissão, quanto aos abusivos preços cobrados pelos serviços de água e esgoto no município, durante quase todo o seu mandato, quer jogar a culpa à minha pessoa. A quem não tem hoje poder de gerir o município”, ressalta Joacy Gonçalves, completando que, quem administra o município é o prefeito, para isso ele foi eleito, não são as empresas, no lugar de reduzir salários de professores, deveria era ter reduzido às tarifas de água e esgoto.

Ainda segundo Joacy, a empresa concessionária Saneatins, não tem cumprido corretamente o contrato celebrado em seu governo, mas o prefeito nada faz para exigir dela que cumpra o contrato. Conforme o ex-prefeito, no contrato de concessão, em sua cláusula 1ª, inciso IV, diz que é obrigação da Saneatins ter suavidade e modéstia nas tarifas, inerentes aos serviços públicos prestados, portanto, não pode cobrar preços abusivos aos usuários desses serviços.

Outra falta da Saneatins referente ao contrato, apontada por Joacy Gonçalves é que, na cláusula quinta, em seu parágrafo 6º do contrato de concessão, a Saneatins tem o dever de apresentar anualmente à Prefeitura Municipal, um Plano de Investimento para recuperação, melhoria e ampliação do sistema de água e esgoto, o qual antes tem que ser analisado e aprovado pelo prefeito e pelo Legislativo, para poder se executado. “Eu não tenho conhecimento de que esses Planos tenham sido apresentados anualmente, se têm então o aumento excessivo dessas tarifas têm anuência, ou no mínimo, omissão do gestor municipal”, observa Joacy Gonçalves, sobrepondo que, qualquer decisão de investimento e aumento de taxas, tem que ter anuência das duas partes, Saneatins e Prefeitura Municipal, com a aprovação da Câmara Municipal.


E que conforme o parágrafo 8º, da Cláusula Oitava, que trata da Intervenção e Extinção da Concessão, a concessionária tem que se adequar à legislação municipal, ao disposto no Regulamento dos Serviços.
“Portanto, volto a reforçar, que, o grave problema dos preços abusivos da água e esgoto de Carrasco Bonito é falta de vontade política do atual prefeito, que assim como elaborou uma Lei, para redução dos salários dos professores, já deveria ter encaminhado ao Legislativo, uma Lei para redução das tarifas dos serviços de água e esgoto do município”, finaliza Joacy Gonçalves.

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