Impunidade de vereador revolta familiares e populares de Parauapebas

Manifestantes ocupam CMP em protesto contra João do Feijão

Ainda causa revolta em populares e familiares, a morosidade nas investigações do homicídio de trânsito cometido pelo vereador João Assi, o João do Feijão (PV), em que vitimou o jovem Fernando Pereira dos Santos, 22 anos, que morreu após ser atropelado pelo parlamentar, no último dia 16 de setembro de 2017 gerando protestos que continuam clamando por justiça, com cartazes e faixas com frases como: “Prisão para esse assassino. Que esse crime não fique impune”.  

Exigindo celeridade no processo contra João do Feijão, na última terça-feira, 26, a família da vítima e populares realizaram uma manifestação, com uma passeata pelas ruas do município, passando pelo Ministério Público e seguindo até a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), onde ocuparam a Casa de Leis e a sessão foi interrompida. A polícia Legislativa ainda tentou impedir a entrada dos manifestantes na CMP, mas liberaram após a chegada da imprensa no local.
A sessão teve a duração de cerca de 1 hora apenas, pois foi encerrada pelo presidente da Câmara de Parauapebas, Elias Ferreira, o Elias da Construforte, (PSB), que alegou não ter condições de dar prosseguimento na pauta do dia, adiando para a sessão desta próxima terça-feira, 03. João do Feijão esteve na Casa de Leis, mas foi orientado pelos companheiros a não participar da plenária e ficou vagando pelos corredores da casa, quando questionado pela imprensa sobre o caso, não quis se pronunciar sobre o assunto.

Os familiares da vítima continuam revoltados com a perda do ente querido e clamam por justiça. Iran Pereira dos Santos, pai do jovem morto no homicídio de trânsito reclama que o culpado está sendo protegido por todos. “Somente porque é vereador e tem dinheiro ele pode dirigir embriagado, com mais de 30 pontos de infrações na habilitação e matar um jovem cheio de vida e ficar impune”, protesta Pereira.

Informações do homicídio de trânsito

Segundo informações, no momento em que João do Feijão atropelara e matara o jovem, ele estaria embriagado e dirigia uma camioneta Amarok, cor prata, placas QET-5899, Belém-Pa, que seria locada pela Câmara Municipal de Parauapebas, para locomoção do parlamentar em prestação de serviços.

Ainda conforme testemunhas, o acidente ocorrera por volta das 19 horas, numa avenida do Bairro Vale do Sol, em Parauapebas (Pa), quando o jovem Fernando Pereira retornava à sua casa, depois de uma partida de futebol com amigos. E subitamente, ele foi atingido nas costas pela camioneta dirigida pelo vereador, que se evadira do local, na garupa de uma motocicleta, sem prestar socorro à vítima. E somente se apresentara na Delegacia de Polícia 48 horas depois do ocorrido, supostamente para fugir do flagrante delito de embriaguez, tempo suficiente para se evacuar qualquer resquício de álcool no sangue, após ingestão de bebida alcóolica. João do Feijão prestou depoimento, em seguida foi liberado.

Outras informações dão conta de que o vereador já deveria ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e até mesmo cassada, pois em menos de 12 meses já constam em sua CNH nº 01842163937, sete multas; sendo quatro médias de 4 pontos, uma grave de 5 pontos e duas gravíssimas de 7 pontos, totalizando em 35 pontos. E conforme o Código Brasileiro de Trânsito-CBT (Brasil, 2016):

Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
“Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;
II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;
II - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.

Homicídio doloso ou culposo?

Há quem sustente a tese de que não exista dolo eventual em homicídio no trânsito. Mas é bom ressaltar que no trânsito, o dolo direto existe quando alguém, no volante de um veículo, ostensivamente mata outra pessoa.

Entretanto, a diferença de circunstâncias entre dolo e culpa é enorme. Na culpa consciente, o motorista imagina o resultado do seu ato, mas não admite que este resultado possa ocorrer, agindo assim com imperícia, imprudência ou negligência. Quando isso ocorre, se enquadra o condutor no Art. 302, do CBT, como homicídio culposo, o qual é decidido pelo juiz singular, sujeito a pena de 2 a 4 anos.

Enquanto que no dolo eventual, o motorista prevê o resultado e o admite, sem buscar evitá-lo. E. portanto, assume o risco de produzi-lo.  Esse é o homicídio doloso, previsto no Art. 121 do Código Penal (CP), que está sujeito a pena de 6 a 20 anos ou de 12 a 30 anos, se for qualificado, sendo julgado pelo Tribunal do Júri. E de acordo com o CBT, no caso de dirigir embriagado também se enquadra como homicídio doloso.

Também se condizem em dolo, quando o motorista tem sua CNH suspensa e no caso de omissão de socorro. Diante de tantas irregularidades supostas no caso do vereador João do Feijão, familiares da vítima e populares continuam em manifestação na cidade de Parauapebas, clamando por justiça. O Ministério Público de Parauapebas declarou ao pai da vítima, Iran Pereira, que está apurando o fato com toda seriedade que a situação merece. Sobre o caso a Câmara Municipal enviou à imprensa a seguinte nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação ao acidente automobilístico ocorrido no último dia 16, envolvendo um veículo locado pela Câmara Municipal de Parauapebas, dirigido pelo vereador João Assi, culminando com a morte do pedestre Fernando Pereira dos Santos, a Câmara de Vereadores esclarece o seguinte:

a)    O vereador procurou a Delegacia de Polícia Civil no dia 18 e prestou depoimento, narrando as circunstâncias do lamentável acidente;
b)    No dia 19, João Assi comunicou oficialmente o fato à presidência da Casa de Leis, apresentando cópia do depoimento prestado à Polícia Civil;
c)    Em 27 de setembro, a presidência da Câmara Municipal encaminhou memorando à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, determinando a abertura de procedimento administrativo para apurar o envolvimento do veículo locado pelo Poder Legislativo no referido acidente com vítima fatal.
Parauapebas, 29 de setembro de 2017
(Texto: Juno Brasil/Fotos via internet)

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